Fenaj prepara projeto para taxar plataformas digitais

A Federação Nacional dos Jornalistas está elaborando um projeto para taxar plataformas digitais, como Google e Facebook. A iniciativa, que acompanha o posicionamento da Federação Internacional de Jornalistas, prevê que a cobrança incida sobre o que as empresas faturam com publicidade. A ideia é reverter a arrecadação para um Fundo de Apoio e Fomento ao Jornalismo

Em todo o mundo, há uma movimentação para diminuir o domínio de mercado das plataformas digitais. Para isso, deve-se implantar uma taxação que beneficie as pequenas empresas, reduzindo os abismos entre elas. O Reino Unido acirrou a briga, criando uma unidade reguladora federal para nortear as relações comerciais e defender o jornalismo. 

É unânime a conclusão de que as plataformas digitais deixam impactos negativos. Ainda que contribuam para a economia mundial e gerem facilidades para pessoas e empresas. Entre eles, a concentração de poder em poucas e grandes empresas, restrição ao crescimento do setor e redução da inovação. Também deixa pessoas e negócios sem opções de escolha. 

Criação de uma CIDE

No Brasil, as discussões sobre taxar plataformas digitais caminham para a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Presidente da Fenaj, Maria José Braga explica que o modelo foi escolhido por possibilitar a destinação da arrecadação vinculada. Na prática, com a Cide o montante gerado por meio da taxação das plataformas digitais irá automaticamente para o Fundo de Apoio e Fomento ao Jornalismo.

A proposta de taxar plataformas digitais por meio da Cide está aprovada pela Fenaj e em discussão com entidades parceiras. A presidente Maria José Braga defende que quando virar projeto de lei, o texto deve conter a destinação especificada e as diretrizes para a utilização. “Não queremos deixar nada para regulamentação posterior, por isso uma discussão mais aprofundada antes da formalização da proposta”, disse Maria José ao DothNews. 

Fundo para financiar o jornalismo

A Fenaj quer que o Fundo de Apoio e Fomento ao Jornalismo tenha gestão pública e estimule novas iniciativas, principalmente onde o jornalismo não chega. “Temos no Brasil cerca de 4 mil municípios onde não há veículos de imprensa e chamamos de desertos de notícias”, afirma a presidente da Fenaj. 

Veículos pequenos e médios e as produções independentes terão prioridade no recebimento do recurso fruto das taxas. Ainda não há um percentual definido para cobrança, mas a Federação Internacional de Jornalistas sugere taxar em 6% sobre o faturamento com publicidade em cada país. O valor deve passar por votação junto com o projeto no Congresso Nacional. 

Remuneração por notícias

Importante destacar que a criação da Cide para taxar plataformas digitais não substituiu a remuneração por notícias. A Fenaj defende que as duas iniciativas são complementares, mas a remuneração por notícias utilizadas pelas plataformas digitais ainda precisa avançar no Brasil. 

Duas iniciativas concretas estão em andamento. Uma é uma proposta de emenda ao PL 2.630, conhecido como PL das Fake News, que visa regulamentar a veiculação de informação e “desinformação” nas redes sociais. A Fenaj se manifestou contra a emenda por entender que é um atravessamento de um assunto complexo sem relação direta com o que realmente importa. 

A segunda iniciativa é do senador Ângelo Coronel, que apresentou um PL alterando a Lei de Direitos Autorais para contemplar a produção jornalística. Sobre o PL nº 4255/2020, a Fenaj acredita que ele tem o mérito de levantar o debate, mas que precisa ser aperfeiçoado atendendo aos interesses do jornalismo.