Projeto quer taxa de até 5% para plataformas digitais

Um ano após o início da elaboração da proposta, a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) apresentou uma proposta para taxar plataformas digitais, pelo uso de notícias jornalísticas. Assim como vem acontecendo em outros países, o Brasil quer que gigantes, como Google e Facebook, paguem pelo uso das notícias.

Em todo o mundo, há uma movimentação para diminuir o domínio de mercado das plataformas digitais. A ideia é reverter a arrecadação para um Fundo de Apoio e Fomento ao Jornalismo, de maneira que incentive a produção de jornalismo independente e dê oportunidade a outros segmentos.

Proposta

O projeto para taxar plataformas digitais apresentado propõe a criação de uma taxa progressiva, a partir de uma CIDE (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) digital. A cobrança seria de 0,5% e 5% em função do porte da empresa.

Aquelas com faturamento de até R$30 milhões serão taxadas em 0,5%, acima desse valor e até R$150 milhões, em 1%; até R$300 milhões em 3% e superior em 5%. “Entendemos que a CIDE Digital seria uma forma de justiça fiscal”, afirmou a presidente da Fenaj, Maria José Braga.

Faturamento e cobrança

As cinco principais plataformas digitais do mundo faturaram US$ 889 bilhões no ano de 2019, valor que representa 48,8% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. São elas: Google, Amazon, Apple, Facebook e Microsoft.

A federação dos jornalistas defende que a categoria não precisa aceitar ser submetida à lógica de avaliação por métricas de consumo, pois tal padrão visa a quantificação de acessos e empobrece a qualidade dos conteúdos. A ideia de taxar plataformas digitais vem para evitar a precarização do trabalho.

Fundo de apoio

A Fenaj quer que o Fundo de Apoio e Fomento ao Jornalismo tenha gestão pública e estimule novas iniciativas, principalmente onde o jornalismo não chega. “Temos no Brasil cerca de 4 mil municípios onde não há veículos de imprensa e chamamos de desertos de notícias”, afirma a presidente.

Para sua gestão, a proposta prevê a criação de um Conselho Diretor que contará com a participação de representantes do governo, da categoria dos jornalistas, do setor acadêmico, das empresas do setor e da sociedade civil.

O fundo deverá apoiar projetos e atividades que abordem temas e segmentos como interiorização, mulheres, negras/os e indígenas, LGBTQIA+, jovens jornalistas, produções independentes, jornalismo inclusivo, como pessoas com baixa visão, cegueira e surdez e capacitação técnica para produção jornalística.